Prazos para cobrar uma dívida: cheque, duplicata, nota promissória e contrato
Cada documento tem o próprio prazo para execução e para as ações de cobrança. Perder o primeiro não significa perder o crédito, mas encarece e alonga a cobrança.
Área de atuação
Contratos, responsabilidade civil, obrigações e relações de consumo.
O Direito Civil organiza a vida patrimonial de pessoas e empresas: os contratos que elas firmam, as obrigações que assumem e a reparação quando alguém causa dano a outro.
O trabalho começa antes do conflito, na redação e na revisão de contratos, e segue nas negociações e nas ações judiciais quando o acordo não é possível.
Elaboração, revisão, interpretação e rescisão de contratos civis e empresariais.
Ações de indenização por dano material e moral, do lado de quem sofreu o dano ou de quem responde por ele.
Notificação, cobrança, execução de títulos e cumprimento de sentença.
Conflitos com bancos, companhias aéreas, operadoras e prestadores de serviço.
Cada documento tem o próprio prazo para execução e para as ações de cobrança. Perder o primeiro não significa perder o crédito, mas encarece e alonga a cobrança.
A resposta padrão dos tribunais é não. A exceção existe e depende de demonstrar que o descumprimento atingiu um direito da personalidade.
A Resolução 400 da ANAC fixa prazos e obrigações claros. Saber o que exigir no aeroporto costuma valer mais do que a ação judicial que vem depois.
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