Esta política explica como Lisboa & Oliveira Advocacia, inscrita no CNPJ 30.202.057/0001-34, trata dados pessoais no site institucional, no Portal de Negociação, na Área do Cliente e no painel interno do escritório. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018, LGPD).
1. Quem somos e qual é o nosso papel
Nos dados dos devedores, o credor decide por que e como cobrar, e o escritório trata esses dados em nome dele. Nesse caso somos operadores, e o credor é o controlador (LGPD, arts. 37 e 39). Nos demais dados somos controladores: os dados de quem entra em contato pelo site, as contas de usuários dos credores e as contas da nossa equipe.
2. Quais dados tratamos
- Quem negocia uma dívida. Nome, CPF ou CNPJ, e-mail e, quando houver, telefone. Dados da dívida, como credor, descrição, valor e vencimento. Acordos, parcelas, pagamentos e quitações. Pedidos feitos à equipe, como falar com uma pessoa ou parar de receber mensagens.
- Registro do aceite de um acordo. Data e hora, a versão dos termos aceitos, o dispositivo usado e um código calculado a partir do endereço de internet, que não permite recuperar o endereço original.
- Usuários dos credores. Nome, e-mail, perfil de acesso e registros de entrada.
- Nossa equipe. Nome, e-mail, perfis, autenticador e registros de ações no painel.
- Quem usa o formulário de contato. Nome, e-mail, telefone, assunto e a mensagem enviada.
Não pedimos dados sensíveis, como saúde, origem racial ou convicção religiosa. Se algum chegar por iniciativa de quem escreve, tratamos apenas o necessário para atender ao pedido.
3. De onde vêm os dados
Os dados da dívida chegam do credor, por cadastro ou importação. Os dados de contato e de acesso vêm da própria pessoa. Os registros técnicos de segurança são gerados pelo sistema.
4. Para que usamos os dados e com qual base legal
| Finalidade | Base legal na LGPD |
|---|---|
| Identificar o devedor e mostrar suas dívidas e condições | Procedimentos preliminares relacionados a contrato, art. 7º, V |
| Formalizar, cumprir e provar o acordo | Execução de contrato, art. 7º, V, e exercício regular de direitos, art. 7º, VI |
| Receber pagamentos e dar quitação | Execução de contrato, art. 7º, V |
| Enviar lembretes e avisos sobre a dívida e o acordo | Legítimo interesse do credor, art. 7º, IX, com direito de recusar novas mensagens |
| Prestar contas ao credor | Execução de contrato com o credor, art. 7º, V |
| Guardar registros exigidos em lei e para defesa em processos | Obrigação legal e exercício regular de direitos, art. 7º, II e VI |
| Proteger o acesso, prevenir fraude e manter trilha de auditoria | Legítimo interesse, art. 7º, IX |
| Responder ao formulário de contato | Procedimentos preliminares relacionados a contrato, art. 7º, V |
5. Mensagens que enviamos
Os lembretes não trazem o valor da dívida nem o nome do credor. Toda mensagem informa como deixar de recebê-las. Enviamos apenas em dias e horários definidos com cada credor, no horário de Brasília, e paramos quando há pagamento, acordo em curso, dívida contestada, pedido para falar com uma pessoa ou pedido para parar. O código de acesso enviado serve só para entrar no portal e não deve ser repassado a ninguém.
6. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas quando a finalidade exige:
- O credor da dívida, que recebe a situação das cobranças, dos acordos e da prestação de contas.
- Provedores de tecnologia, que guardam e transmitem os dados sob nossas instruções: Cloudflare (hospedagem e proteção do site e da plataforma) e Neon (banco de dados, em São Paulo).
- Provedores de pagamento e de mensagens, para gerar cobranças por Pix ou boleto e enviar lembretes. Serão indicados nesta página antes do início do uso.
- Autoridades e Poder Judiciário, quando a lei ou uma ordem exigir.
Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.
7. Por quanto tempo guardamos
Guardamos os dados enquanto a dívida ou o acordo estiver em andamento e, depois, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e para a defesa em eventual discussão. Para o devedor sem nenhuma pendência, os dados são revistos cinco anos após o último movimento e então anonimizados, permanecendo apenas o registro financeiro que a lei obriga a manter. Os cadastros de usuários desativados são removidos depois do encerramento do vínculo, observados os mesmos prazos. As cópias de segurança são mantidas pelo prazo técnico necessário à recuperação de dados e descartadas automaticamente em seguida.
8. Transferência para fora do Brasil
O banco de dados da plataforma fica em São Paulo. A rede que entrega e protege o site e a plataforma (Cloudflare) pode processar dados de navegação e de acesso em servidores fora do Brasil. Essa transferência se apoia em cláusulas contratuais de proteção de dados, nos termos do art. 33 da LGPD.
9. Seus direitos
Você pode pedir confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção de dado incompleto ou desatualizado, anonimização ou eliminação do que for desnecessário, informação sobre com quem compartilhamos, oposição a um tratamento e revisão de decisões tomadas apenas por tratamento automatizado (LGPD, art. 18).
Os pedidos são feitos ao encarregado, pelo e-mail indicado no item 10. Respondemos em até 15 dias. A eliminação não é possível enquanto a dívida ou o acordo estiver em aberto, nem para registros que a lei obriga a manter. Nesses casos explicamos o motivo na resposta.
As condições de pagamento mostradas no portal resultam de regras definidas pelo credor e aplicadas de forma automática. Você pode pedir a revisão por uma pessoa da equipe a qualquer momento.
10. Encarregado pelo tratamento de dados
Douglas Jackson de Oliveira, pelo e-mail lisboaeoliveira.advocacia@gmail.com, com o assunto “Dados pessoais”. O encarregado recebe os pedidos dos titulares, presta esclarecimentos e se comunica com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11. Como protegemos os dados
- Documento, e-mail e telefone do devedor ficam cifrados no banco de dados.
- O devedor entra com código de uso único enviado ao contato cadastrado. Credores e equipe entram com senha e aplicativo autenticador, e as sessões da equipe são curtas.
- Cada credor vê apenas os próprios dados, e cada pessoa da equipe tem apenas as permissões do seu trabalho.
- Toda ação relevante fica em uma trilha de auditoria que não pode ser alterada, e os registros técnicos do sistema não guardam dados pessoais.
- Fazemos cópias de segurança e testamos a restauração.
Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Em caso de incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD nos termos do art. 48 da LGPD.
12. Cookies
O site institucional não usa cookies. O portal e a área do cliente usam apenas um cookie essencial, para manter a sessão aberta enquanto você navega. Ele não é lido por scripts, só trafega em conexão protegida e expira com a sessão. O formulário de contato usa o Cloudflare Turnstile para bloquear robôs, sem cookies de publicidade. Não usamos ferramentas de análise ou de publicidade de terceiros.
13. Crianças e adolescentes
O site e o portal se destinam a pessoas maiores de 18 anos e a empresas. Não tratamos de propósito dados de crianças e adolescentes.
14. Mudanças nesta política
Quando a política mudar, a nova versão aparecerá nesta página com a data de vigência. Mudanças que afetem o uso dos seus dados serão avisadas pelo portal ou por e-mail.