Prazos para cobrar uma dívida: cheque, duplicata, nota promissória e contrato
Cada documento tem o próprio prazo para execução e para as ações de cobrança. Perder o primeiro não significa perder o crédito, mas encarece e alonga a cobrança.
Tema
Direito Civil
Descumprimento de contrato gera dano moral?
A resposta padrão dos tribunais é não. A exceção existe e depende de demonstrar que o descumprimento atingiu um direito da personalidade.
Voo atrasado ou cancelado: o que a companhia aérea deve oferecer
A Resolução 400 da ANAC fixa prazos e obrigações claros. Saber o que exigir no aeroporto costuma valer mais do que a ação judicial que vem depois.