Escritório de advocacia em Curitiba com atuação em Direito Civil, Processo Civil, Direito Imobiliário, Recuperação de Crédito e Direito Penal.https://lisboaoliveira.adv.br/pt-BRhttps://lisboaoliveira.adv.br/artigos/limites-da-cobranca-de-dividas/https://lisboaoliveira.adv.br/artigos/limites-da-cobranca-de-dividas/Cobrar é um direito, mas tem regras. O Código de Defesa do Consumidor, a LGPD e a jurisprudência definem os limites, e respeitá-los também protege o credor.Fri, 16 Oct 2026 00:00:00 GMTRecuperação de CréditoRecuperação de CréditoDireito do Consumidorhttps://lisboaoliveira.adv.br/artigos/taxa-condominial-em-atraso/https://lisboaoliveira.adv.br/artigos/taxa-condominial-em-atraso/A cota condominial é título executivo desde o CPC de 2015. Entenda os encargos permitidos, o prazo de prescrição e por que a negociação costuma vir antes do processo.Wed, 14 Oct 2026 00:00:00 GMTCondomíniosCondomíniosRecuperação de CréditoDireito Imobiliáriohttps://lisboaoliveira.adv.br/artigos/prazos-para-cobrar-dividas/https://lisboaoliveira.adv.br/artigos/prazos-para-cobrar-dividas/Cada documento tem o próprio prazo para execução e para as ações de cobrança. Perder o primeiro não significa perder o crédito, mas encarece e alonga a cobrança.Fri, 09 Oct 2026 00:00:00 GMTRecuperação de CréditoRecuperação de CréditoDireito CivilProcesso Civilhttps://lisboaoliveira.adv.br/artigos/assistente-de-acusacao/https://lisboaoliveira.adv.br/artigos/assistente-de-acusacao/A vítima de um crime não precisa esperar sentada pelo resultado. O Código de Processo Penal permite que ela atue ao lado do Ministério Público, com poderes próprios de prova e recurso.Tue, 18 Aug 2026 00:00:00 GMTDireito PenalDireito PenalIgualdade Racialhttps://lisboaoliveira.adv.br/artigos/injuria-racial-lei-14532/https://lisboaoliveira.adv.br/artigos/injuria-racial-lei-14532/A mudança tirou a injúria racial do Código Penal e a levou para a Lei do Crime Racial. Isso alterou a pena, a prescrição e a forma de processar o caso.Wed, 29 Jul 2026 00:00:00 GMTDireito PenalDireito PenalIgualdade Racialhttps://lisboaoliveira.adv.br/artigos/rescisao-indireta/https://lisboaoliveira.adv.br/artigos/rescisao-indireta/O artigo 483 da CLT permite que o trabalhador dê fim ao contrato por culpa do empregador e receba as mesmas verbas de uma dispensa sem justa causa.Wed, 24 Jun 2026 00:00:00 GMTDireito do TrabalhoDireito do Trabalhohttps://lisboaoliveira.adv.br/artigos/dano-moral-contratual/https://lisboaoliveira.adv.br/artigos/dano-moral-contratual/A resposta padrão dos tribunais é não. A exceção existe e depende de demonstrar que o descumprimento atingiu um direito da personalidade.Wed, 13 May 2026 00:00:00 GMTDireito CivilDireito Civilhttps://lisboaoliveira.adv.br/artigos/voo-cancelado-direitos/https://lisboaoliveira.adv.br/artigos/voo-cancelado-direitos/A Resolução 400 da ANAC fixa prazos e obrigações claros. Saber o que exigir no aeroporto costuma valer mais do que a ação judicial que vem depois.Thu, 02 Apr 2026 00:00:00 GMTDireito do ConsumidorDireito do ConsumidorDireito Civil